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Comunicado à população de Lisboa |
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Sexta, 17 Maio 2013 14:44 |
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 A Lei nº. 56/2012, “cozinhada” entre o PS e PSD da cidade de Lisboa e aprovada pelos mesmos partidos na Assembleia da República, prevê a transferência de um vasto leque de competências para as Juntas de Freguesia, missões que até hoje têm estado sob a responsabilidade da Câmara Municipal
Várias atividades que hoje são desempenhadas pelos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa, serão distribuídas pelas 24 freguesias que resultam da reorganização da cidade contempladas na mesma lei. Uma das razões apresentadas por António Costa é a aproximação aos munícipes. No mínimo, um argumento falacioso.
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Respostas às reivindicações dos trabalhadores! - STML reúne com a Junta de Freguesia da Ajuda |
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Sexta, 06 Abril 2018 15:48 |
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 No passado dia 2 de Abril o STML reuniu com o Presidente Jorge Marques da Junta de Freguesia da Ajuda procurando continuar o processo de resolução aos problemas sentidos pelos trabalhadores. Dos assuntos debatidos, destacamos:
1. Resolução da precariedade (PREVPAP)
Referem a intenção em integrar treze (13) trabalhadores, sendo seis (6) da Higiene Urbana. Apontam situações onde tal não é possível considerando a ausência de habilitações ou o tempo exigido na Lei ao serviço da Junta. Afirmam que irão criar condições para que os trabalhadores sem habilitações possam obtê-las, recorrendo ao estatuto de trabalhador-estudante. Não se comprometem, porém, à sua futura integração, contrariando o reivindicado pelo STML. A Um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efetivo de trabalho.
Ainda sobre este assunto, ficou o Executivo de enviar ao Sindicato o Mapa de Pessoal com as devidas alterações (com o alargamento do número de vagas), visando, no essencial, a integração
dos trabalhadores referidos.
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STML consegue que a tributação nos gratificados dos Sapadores seja igual à da PSP ! |
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Quinta, 19 Maio 2016 11:36 |
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 O STML conseguiu junto do Secretário de Estado da Administração Interna e do Secretário de Estado de Assuntos Fiscais, que os serviços de prevenção e segurança prestados a outras entidades pelos trabalhadores da carreira de Bombeiro Sapador do RSB sejam equiparados, em termos de descontos, para efeitos de IRS, aos gratificados da PSP (10%).
O STML vinha exigindo que as remunerações dos serviços em prevenção e segurança prestados pelos bombeiros sapadores a outras entidades, fossem consideradas gratificações auferidas pela prestação, ou em razão da prestação, do trabalho como dispõe a al. g) do nº 3 do art. 2º do CIRS e como tal tributadas pela taxa autónoma de 10%, nos termos do nº 3 do art. 72º do mesmo Código.
Esta reivindicação teve por base, também, a identidade destes serviços com os chamados "gratificados" prestados pela PSP e pela PM.
Não obstante os diversos contactos então havidos, esta justa reivindicação confrontava-se com a argumentação de que o Município não tinha cobertura legal que lhe permitisse considerar esses serviços como "gratificados" de modo a aplicar-se-lhe aquele regime.
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Respostas aos problemas dos trabalhadores dos cemitérios |
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Terça, 16 Abril 2019 08:53 |
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 - STML reúne com a Direcção Municipal -
No passado dia 11 de abril, o Sindicato reuniu com a Direcção Municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia (DMAEVCE). Igualmente presentes, a chefia da Divisão de Gestão Cemiterial (DGC). O objetivo desta reunião, solicitada pelo STML, passou por debater e encontrar soluções aos problemas que afetam os trabalhadores dos cemitérios, nomeadamente dos sectores operacionais. Em síntese, foram abordados os seguintes assuntos.
1) A Instalações e Condições de Trabalho
- Cemitério de Benfica: face às obras equacionadas para este local de trabalho, refere-se que o projeto para a "casa do pessoal" foi concluído e encontra-se na Direcção Municipal de Manutenção e Conservação (DMMC, ex-DMPO), aguardando-se o lançamento do concurso público para a sua concretização. O prazo está estimado entre os 6 e os 12 meses.
Em relação ao edifício principal, prevê-se a sua demolição e construção de um novo, a iniciar muito provavelmente em 2020. Durante o tempo de obra, os trabalhadores ficarão instalados em contentores provisórios. Equaciona-se neste espaço, alicerçar uma nova zona de lazer que servirá também de copa seca, aportando os equipamentos necessários (frigorífico, micro-ondas, etc.) à toma de refeições. O atual espaço (na parte superior do cemitério), que tem servido de local de refeições, manter-se-á em funcionamento. Refere a DGC que foi concluída a renovação da rede eléctrica, aguardando-se neste momento a certificação da EDP que possibilitará a sua operacionalização plena.
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