STML reúne com a Direção Municipal da Higiene Urbana (DMHU)
A 3 de fevereiro, o STML reuniu com a DMHU para debater a proposta da CML para o trabalho nos dias feriados deste ano. Também presentes nesta reunião, os responsáveis pelo Departamento de Higiene Urbana (DHU), da Divisão de Limpeza Urbana (DLU), da Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) e do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS).
Proposta da DMHU para o Trabalho nos dias-feriado
Em janeiro a DMHU faz chegar ao Sindicato a sua proposta para o trabalho nos feriados de 2026. Após reflexão e discussão interna com os Dirigentes e Delegados Sindicais da Higiene Urbana, o STML enviou a sua contraproposta, via ofício, a 30 de janeiro. Nesta reunião de 3 de fevereiro, foram sublinhadas as seguintes críticas e preocupações do STML:
- Continua por definir e distinguir o nível de atividade de um dia normal de trabalho de um dia feriado;
- Pela negativa, percebe-se a tentativa de institucionalizar o trabalho nos 365 dias do ano, sete dias por semana, 24 horas por dia, desrespeitando a vida dos trabalhadores, principalmente no seu direito ao descanso e à conciliação com a sua vida pessoal e familiar;
- Persiste a DMHU em não definir os “serviços essenciais”, procurando normalizar na esmagadora maioria dos dias-feriado, a necessidade de todos os trabalhadores estarem ao serviço;
- Incompreensivelmente, insiste-se em considerar trabalho normal no dia de descanso obrigatório dos trabalhadores, isto é, ao domingo (período diurno) e ao domingo para 2ª feira (período noturno);
- Nos dias-feriado considerados de não-trabalho, o STML considera que deve corresponder de facto a um dia-feriado em que não há trabalho de carácter obrigatório para nenhum trabalhador;
- Na proposta da DMHU emerge novamente o termo “essencial”, devendo o mesmo para o STML ser substituído pelo termo “voluntariado”, face à possível ambiguidade na interpretação por parte das chefias locais e dos próprios trabalhadores perante o enquadramento definido do trabalho a realizar num dia-feriado.
Neste sentido, o STML afirmou discordar com as jornadas de trabalho nos dias de descanso semanal obrigatório, concretamente ao domingo – período diurno de 5 de abril e 1 de novembro e no período noturno de 5 para 6 de abril, 4 para 5 de outubro e 1 para 2 de novembro. Acresce também na época do Natal e do Ano Novo, recusar a vontade da DMHU em avançar com jornadas de trabalho obrigatório no período diurno nas vésperas dos respetivos feriados, além do trabalho igualmente obrigatório nas noites de 25 para 26 de dezembro e de 1 para 2 de janeiro, devendo ser estes dias, dias de não-trabalho pelos motivos há muito conhecidos.
Face à posição do STML, a DMHU referiu agora encaminhar este processo à respetiva Vereadora, que decidirá a orientação final para o trabalho nestes 14 dias do ano. O STML relembrou que a manter-se alguma inflexibilidade nesta matéria, principalmente nos dias-feriados mais críticos, não nos restará outra solução que não passe por um pré-aviso de greve que salvaguarde o direito ao descanso e à conciliação com a vida pessoal e familiar dos trabalhadores.
Outros Assuntos
Atribuição do Dia de Aniversário aos trabalhadores do período noturno. Face ao ACEP celebrado pelo STML com a CML em julho de 2025, que define a atribuição do dia de aniversário, observaram-se nos últimos meses alguns obstáculos por parte dos serviços da DHU em respeitar este novo direito dos trabalhadores do período noturno. Neste contexto, depois de alguma negociação, foi possível consensualizar com a DMHU o gozo do dia de aniversário para o trabalhador na noite seguinte. Em suma, se, por exemplo, o trabalhador faz anos a 20 de fevereiro, poderá ficar em casa na noite de 20 para 21 de fevereiro. A DHU irá agora emitir um despacho interno sobre este entendimento.
Reflexão sobre a organização do trabalho nas eventuais tolerâncias do ponto a atribuir para o Natal e Ano Novo de 2026. Face ao sucedido em 2025, o STML expressou o profundo descontentamento demonstrado pelos trabalhadores na forma como foram obrigados a trabalhar na época do Natal e da passagem de ano. Procurou-se sensibilizar a DMHU para avaliar uma fórmula mais equilibrada que permita aos trabalhadores gozar de facto e na medida do possível (face à natureza essencial do serviço público de higiene urbana) as tolerâncias tradicionalmente concedidas pelo Presidente da autarquia para esta altura do ano.
Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Foi alertado uma vez mais para o facto de os condutores (CMPVE) que operam com gruas (subterrâneos), não terem equipamentos adequados que os proteja do frio e da chuva. Nesta dimensão, foi também apontado a carência de luvas no COR para os cantoneiros. Na realidade do NOR, voltou-se a abordar o problema da desorganização na recolha e distribuição dos EPIs antes e depois do seu processo de lavagem, sendo necessário definir um ou mais responsáveis para estas funções. A DMHU tomou boa nota destes problemas, assumindo a sua resolução a curto prazo.
Formação Profissional. O STML relembrou a necessidade de atribuir aos condutores (CMPVE) que operam com gruas, o respetivo certificado. Apesar de terem feito esta formação profissional de carácter obrigatório, não lhes foi concedida até hoje o indispensável certificado. Por outro lado, voltou-se a abordar a ausência de formação para o uso e manuseamento de produtos químicos no SCIP. Também se criticou o uso de novos produtos na zona da baixa sem atribuir aos trabalhadores equipamentos de proteção adequados e muito menos informação e formação prévias ao seu uso e manuseamento. A DMHU referiu estar a trabalhar para corrigir quanto antes estes problemas.
Relembrou-se ainda, a necessidade de acelerar o processo de pagamento (reembolso) aos trabalhadores aquando da renovação da carta de pesados. Sobre a atribuição ou renovação do CAM aos Condutores (CMPVE), sinalizaram-se atrasos na renovação e dos potenciais problemas que tal implica, além dos trabalhadores-cantoneiros que esperam pela mobilidade intercategorias para assumirem plenamente as suas novas funções enquanto CMPVE. A DHU referiu que nenhum trabalhador nesta situação pode ser prejudicado, mesmo em situação transitória.
Acidentes de Trabalho. O STML relembrou o princípio que defende para um trabalhador-acidentado o seu regresso ao local de trabalho apenas e só quando estiver totalmente recuperado e apto para o serviço, evitando o avolumar de trabalhadores com serviços moderados. Princípio com o qual a CML afirma concordar, mas apenas em teoria. Na prática, continuam-se a verificar casos de trabalhadores que, sem condições físicas para assumir as suas responsabilidades profissionais, são reintegrados nos seus locais de trabalho através de uma “alta médica” que ninguém compreende.
Respeito pelo Horário de Trabalho dos Cantoneiros. Perante os episódios verbalizados pelo STML em algumas Unidades da Higiene Urbana, em que se verificou a imposição na realização de trabalho suplementar (extraordinário), reforçou-se a ideia que os trabalhadores são apenas obrigados a cumprir o seu horário normal de trabalho de 2ª a 6ªfeira (23h-05h; 06h -12h; 13h-19h), ideia que a DMHU não contestou de maneira alguma.
Instalações e Condições de Trabalho. Foram apontados problemas vários que carecem de resolução urgente, principalmente nesta época de frio e chuvas intensas que atravessamos, concretamente com as caldeiras do NOR, COR e Telheiras. Também se apontou a urgência em criar ‘zonas de molhados’ eficazes (para secagem dos EPIs) no Restelo/Belém, Olivais e Filipe da Mata. Problemas já identificados pela DMHU, afirmando os seus responsáveis estarem a trabalhar para a sua resolução, quer com o DIEM (caldeiras), quer reavaliando soluções nos locais de trabalho para as referidas zonas de molhados. Da parte do STML sublinhou-se que estas respostas têm que ser mais ágeis e céleres, já que estamos perante realidades que negam direitos e a dignidade de quem trabalha neste setor de atividade sujeitos a condições de trabalho cada vez mais difíceis. Por outro lado, voltou-se a referir a necessidade em rever a lavagem do contentor (vazar) existente na Filipe da Mata, também a falta de alcatroamento e iluminação no Vazadouro do Monsanto. Na UHU dos Olivais, apesar das intervenções realizadas nos últimos meses, constata-se a incapacidade do atual sistema de extração nos balneários, com a acumulação de humidades e bolor que prejudicam a saúde dos trabalhadores. O STML exigiu ainda a abertura no período diurno do espaço de toma de refeições na UHU do Restelo/Belém, encerrado inaceitavelmente.
Reforço de Pessoal. A DMRH informou dos concursos de Condutor (CMPVE) e de Cantoneiro. O primeiro já foi concluído com a entrada de 50 trabalhadores (previa-se o preenchimento de 100 vagas), sendo que 10 trabalhadores já se encontravam ao serviço através de vínculo precário. O segundo, para o preenchimento de 300 vagas, encontra-se na fase da avaliação médica e tem neste momento 438 candidatos. Ainda este ano, de forma faseada, entrarão os trabalhadores aprovados (primeiro 200 e depois 100). Sobre o concurso interno para Encarregado Geral Operacional, para o preenchimento de 13 vagas, tiveram 236 candidatos, estando ainda em prova 110. Procede-se neste momento à análise das reclamações, prevendo-se tornar pública a lista final de admitidos entre fevereiro-março.
Estado da Frota. Sendo do conhecimento público os graves problemas que afetam a frota municipal, entre viaturas pesadas (remoção) e ligeiras (apoio à remoção), o STML voltou a sublinhar o elevado número de viaturas avariadas, os circuitos que ficam por fazer (numa base diária), ou as viaturas com anomalias diversas que provocam sérios constrangimentos aos trabalhadores, inclusive não salvaguardando a sua saúde e integridade física. A DMHU reconhece estes problemas e afirmou que a CML se prepara para adquirir as 10 viaturas pesadas que alugou nos últimos meses, além de se prepararem para adquirir mais 10 viaturas pesadas. Em termos de viaturas ligeiras, estando prestes a terminar o contrato de leasing das atuais 45 viaturas, avaliam no mercado soluções que permitam responder às necessidades das Unidades, acrescentando o responsável pela DHU que o IMT proíbe atualmente a existência de viaturas ligeiras com grua (apenas são autorizadas para viaturas pesadas). Em termos mais amplos, avalia-se um plano de aquisições que só deverá ser conhecido, se houver vontade política para tal (disponibilizando verbas nesse sentido), durante os meses de outubro-novembro. Por último, o STML abordou ainda alguns dos problemas relacionados com a lavagem das viaturas pesadas, referindo a necessidade de rever e melhorar o processo de lavagem implementado, considerando que o atual modelo é ineficaz e contraprodutivo.
Entropias associadas aos Circuitos de Remoção. O STML referiu existirem vários problemas com determinados circuitos de remoção, comprometendo-se a enviar, via ofício, uma listagem mais detalhada para conhecimento, avaliação e correção por parte da DMHU.
Direito de Resposta. Foi apontado a ausência de resposta por parte dos serviços e chefias aos vários pedidos-requerimentos-solicitações dos trabalhadores, nomeadamente do COR. O STML referiu que, independentemente do sentido da resposta (positiva ou negativa), os trabalhadores devem ser sempre respeitados no seu Direito de resposta, posição com a qual a DMHU concordou.
Notas Finais
Na expetativa de uma nova reunião para março-abril com os responsáveis municipais, o STML não deixará de continuar a acompanhar a realidade dos trabalhadores da Higiene Urbana, independentemente do seu local ou horário de trabalho. Neste sentido, na semana de 23 a 27 de fevereiro, prevê-se uma ronda de plenários, onde estes e outros assuntos poderão ser debatidos, atualizados e melhor esclarecidos. Logicamente, é desejável a participação de todos, passo indispensável para a resolução dos inúmeros problemas que enfrentamos.
