CML retira Faltas Injustificadas a trabalhadores que aderiram à greve no passado mês de dezembro.
No âmbito da greve realizada em dezembro no serviço municipal da Higiene Urbana, em que apesar dos serviços mínimos, decididos pelo Colégio Arbitral da DGAEP, terem sido cumpridos na íntegra por trabalhadores que optaram por não fazer greve, houve um conjunto de trabalhadores escalados para os serviços mínimos a quem foi indevidamente atribuída uma falta injustificada, quando exerceram o seu legítimo direito à greve.
Desde logo, o STML e o STAL contestaram, via ofício enviado à CML em 23 de janeiro de 2025, a marcação indevida de faltas injustificadas a estes trabalhadores porque a prestação de serviços mínimos deve ser prioritariamente assegurada pelos trabalhadores que não aderiram à greve, solicitando à CML a correção urgente da situação dos trabalhadores afetados.
Para além da intervenção em Reunião Pública de Câmara em que o STML instou a CML a resolver as questões decorrentes da recente luta dos trabalhadores da Higiene Urbana, que para os trabalhadores e seus sindicatos representavam sérias afrontas à liberdade sindical e limitações ao livre exercício do direito à greve, em várias reuniões, com o Vice-Presidente (13 de fevereiro, 15 de abril) e com o Presidente da CML (8 de abril), o STML e o STAL, em várias outras ocasiões, insistiram sempre, com persistência e firmeza, na correção necessária para a reposição da legalidade e justiça para os trabalhadores afetados com a marcação de faltas injustificada.
A 27 de maio o STML foi, finalmente, informado pelo Vice-Presidente que a CML reconhece a marcação indevida das faltas injustificadas aos trabalhadores que aderiram à greve mesmo estando escalados para serviços mínimos, e que os mesmos tenham sido plenamente assegurados, será substituída a classificação da falta injustificada por dia de greve, reconhecendo assim o erro cometido e a sua consequente correção.
O STML e o STAL continuarão a acompanhar os trabalhadores da Higiene Urbana, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta! Em simultâneo com a defesa de um serviço público de qualidade ao serviço da cidade e da sua população, enquanto realidades indissociáveis.
