STML reúne com o Executivo
O STML reuniu a 23 de janeiro com o Executivo da Junta de Freguesia da Penha de França representado pela sua nova Presidente Elisa Madureira. Neste primeiro encontro, foram sublinhados e relembrados os motivos que alimentaram o diferendo que ao longo do último mandato marcou negativamente a relação entre o Executivo e os trabalhadores, nomeadamente da Higiene Urbana. Diferendo que a nova Presidente do Executivo afirmou querer agora ultrapassar.
Em termos mais concretos, o STML abordou a necessidade de rever e celebrar um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), que permita normalizar a atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado, além de enquadrar o suplemento de insalubridade e penosidade sobre 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias dos trabalhadores.
Neste sentido, comprometeu-se o Sindicato em enviar à Presidente da Junta da Penha de França toda a fundamentação legal que permite institucionalizar estes direitos, além da proposta para um futuro e novo ACEP. Relembrou-se também que estes direitos já foram alcançados na Câmara Municipal e na maior parte das freguesias da cidade.
Por outro lado, a Presidente da Junta afirmou ser uma prioridade proceder à regularização laboral dos trabalhadores com vínculo precário que assumem funções de carácter permanente, em simultâneo com a contratação de mais pessoal para diversos setores de atividade, considerando as carências conhecidas em praticamente todas as áreas de intervenção da freguesia (limpeza urbana, ação social, cultura, núcleo de recursos humanos, etc.).
O STML valorizou este plano de intenções, esperando que o mesmo se concretize efetivamente mais cedo do que tarde, ou seja, com a abertura dos respetivos concursos externos de admissão de pessoal, visando a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Por último, face ao processo de reorganização interna da Junta, normal perante a chegada de um novo Executivo, ficou consensualizado para abril-maio deste ano a próxima reunião, propositando retomar os assuntos supramencionados, entre outros, sempre na expetativa de avançar para a normalização de um conjunto de direitos através da sua institucionalização em sede de um novo ACEP.
O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da Freguesia da Penha de França, representando os seus interesses, defendo os seus direitos e organizando a sua luta sempre que necessário, garantindo por esta via um melhor serviço público junto da população deste território.
