STML reúne com o Conselho de Administração
Por solicitação do Sindicato, teve lugar a 23 de setembro uma reunião com o Conselho de Administração (CA). Neste encontro, também marcou presença a responsável pela Direção de Gestão de Pessoas (DGP). Dos vários assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,
Valorização Salarial (aumento intercalar)
Considerando o aumento da taxa de inflação nos últimos meses, com uma taxa de 2,8% em agosto (INE), à qual acresce o aumento sistemático do preço dos bens e serviços essenciais, o Sindicato relembrou a insuficiência da decisão do CA, de abril último, em reproduzir para a realidade da empresa o aumento decidido pelo Governo para a Administração Pública de 56€ e/ou 2,1%. Aliás, os últimos quatro anos – 2022/2025 – as decisões da Administração da EGEAC, implicaram objetivamente a degradação dos rendimentos dos trabalhadores, com “aumentos salariais” sempre abaixo da taxa de inflação.
Neste cenário, o STML questionou o CA se existe a intenção ou não, de aplicar um aumento intercalar dos salários que permita mitigar em alguma medida esta realidade negativa. Contudo, escudando-se nos argumentos de sempre, o CA prefere afirmar que não encerra este processo (?), sem, todavia, se comprometer com qualquer decisão.
Reposicionamento Salarial dos Técnicos de Espetáculo
Este tópico, não sendo exclusivo a esta categoria profissional, revela no essencial o que foram anos de desnorte e má política de contratação. Ou seja, a empresa, para as mesmas funções profissionais, foi definindo no tempo e no espaço, diferentes níveis salariais de entrada, gerando e alimentando, injustiças várias.
No caso dos Técnicos de Espetáculo, foram identificados em 2024, 22 trabalhadores para a aplicação de respetivo reposicionamento salarial. Mais, ficou assente, como nível salarial de entrada nesta categoria, a partir de 2026, o nível 7.1 da Tabela Salarial da empresa. Em 2025, foram assim solucionados 13 casos, prevendo-se no próximo ano a resolução dos restantes 9. Foi perante este compromisso, que o STML relembrou o CA da importância em garantir, e não esquecer no Orçamento de 2026, a cabimentação das verbas necessárias nesse sentido.
Ainda no âmbito deste processo, criticou-se a opção da Administração em ignorar totalmente o fator antiguidade (anos de serviço), permitindo que trabalhadores com dez ou mais anos de ‘casa’ tenham agora o mesmo salário-base que um trabalhador com as mesmas funções que entrou há quatro-cinco anos. A todos os níveis, uma opção inaceitável. Exigimos assim, a correção desta entropia, de forma a não normalizar um precedente, sempre negativo, para os trabalhadores de outras categorias profissionais (assistentes de bilheteira, técnicos de património e museologia, técnicos de comunicação, entre outras) que aguardam resolução idêntica.
Intervenções na Galeria Municipal do Torreão Nascente (Cordoaria)
Prevendo-se o início das intervenções neste local de trabalho para fins deste ano, já com projeto supostamente elaborado, o STML voltou a insistir na edificação de uma casa de banho diferenciada para o público visitante e para os trabalhadores. Do que se conhece, através do diálogo com a DGP (em julho), esta matéria não está contemplada no referido projeto, pelo que urge assumir as devidas correções nesta fase do processo, considerando que depois de iniciadas e concluídas as obras, será logicamente muito mais difícil alterar seja o que for.
Respeito pelo Direito de Resposta e as disfuncionalidades do Portal dos RH
Há muito que o Sindicato critica a morosidade nas respostas da DGP aos mais variados assuntos colocados individualmente pelos trabalhadores. Uma realidade marcada por respostas tardias ou mesmo inexistentes, revelando a urgência em repensar, reorganizar e reforçar a área de trabalho responsável pelos ‘Recursos Humanos’ da EGEAC. Da parte do CA, houve o reconhecimento, em alguma medida, destas disfuncionalidades, verbalizando a intenção em avançar com um conjunto de mudanças, sem especificar quais, cuja concretização se prevê num futuro próximo.
Sobre o Portal dos RH, cujos problemas são por todos admitidos, o CA afirma ter feito tudo ao seu alcance para os solucionar, concretamente junto da empresa que contratou para lidar com esta temática. Contudo, por muito “esforço” empregue, a verdade é que as críticas dos trabalhadores sobre o funcionamento do Portal não têm diminuído, muito pelo contrário.
Razões que motivaram o STML, nas últimas semanas, a dinamizar um abaixo-assinado sobre estes assuntos, prevendo-se a sua entrega ao CA na semana de 29 de setembro a 3 de outubro. Acima de tudo, defende-se o direito de resposta em tempo útil, além de correções imediatas que permitam uma interação normal e fluida dos trabalhadores com o Portal dos RH. Urge igualmente inserir no recibo de vencimento, informações básicas de cada trabalhador, como o nível salarial.
Código de Ética e Conduta (CEC)
Considerando a reunião com a DGP a 16 de julho e as informações transmitidas sobre este assunto, o STML solicitou um novo ponto de situação. Assim, referem os responsáveis da empresa que o novo texto para o futuro CEC ainda não está encerrado, prevendo-se avançar com uma nova auscultação pública aos trabalhadores sobre a proposta alicerçada pela DGP. Neste sentido, referem que a sua aprovação só deverá suceder depois das eleições autárquicas de 12 de outubro. O Sindicato voltou a relembrar o seu parecer (de junho), com várias propostas de alteração, que importa analisar e se possível considerar para o futuro CEC.
Outros Assuntos
O STML voltou a abordar a matriz de horários de trabalho da equipa da bilheteira do Teatro São Luiz, referindo a DGP a reunião com este grupo de trabalhadores no passado dia 19 de setembro onde, supostamente, não se evoluiu muito, face aos considerandos apresentados por trabalhadores e Sindicato entre maio e junho deste ano.
Foram questionadas as orientações dadas à equipa da bilheteira do Castelo de São Jorge, principalmente nos procedimentos a que são obrigados no dia seguinte a um dia de greve, como o formalizar as entradas registadas no dia de greve pelos elementos da empresa privada de segurança (porque a bilheteira está encerrada devido à greve), muitas vezes sem respeitar os critérios e os trâmites definidos nestes procedimentos. O Sindicato deixou claro junto do CA, que os trabalhadores não são obrigados a assumir estas orientações.
Por último, foi comunicado ao CA a intenção do Sindicato em entregar, depois das eleições de 12 de outubro, os Cadernos Reivindicativos dos trabalhadores do Castelo de São Jorge e das Galerias Municipais.
O STML continuará a acompanhar os trabalhadores da EGEAC, assumindo os seus problemas e preocupações, acima de tudo, defendendo os seus direitos e expetativas. Neste caminho, muitos vezes incerto e irregular, será sempre essencial e determinante o envolvimento de todos na resolução dos seus problemas coletivos, de forma a obtermos as respostas e soluções que pretendemos.
Não deixes para amanhã o que podes fazer hoje: sindicaliza-te no STML!
