STML celebra novo ACEP com a CML
A 25 de julho foi concluído o processo negocial sobre um novo Acordo Coletivo de Empregador Pública (ACEP) entre o STML e a CML. Este processo resulta de meses de negociação, séria e determinada, onde o Sindicato defendeu firmemente os direitos e interesses dos trabalhadores, com especial atenção às especificidades da carreira de Bombeiro Sapador.
Sobre as principais conquistas, agora garantidas em sede de ACEP, destacamos:
- Mais dois (2) dias de folga
- Alargamento a todos os bombeiros da atribuição de dois dias de descanso compensatório, a gozar entre 1 de novembro e 30 de abril;
- A atribuição anual dos 3 dias de férias via avaliação de desempenho (SIADAP), terá como referência a última proposta de nota conhecida, ficando a sua atribuição dependente em termos proporcionais às faltas injustificadas do ano anterior, ou seja, uma falta injustificada implica a perda de um dia de férias, duas faltas, a perda de dois dias de férias e, três faltas, a perda dos três dias de férias;
- Gozo do Dia de Carnaval e do Dia de Aniversário,
- Passa a estar consagrado o direito ao dia de Carnaval e ao dia de aniversário, sem perda de remuneração.
- Dispensa por luto,
- Nos casos de falecimento de familiar em 3.º grau da linha colateral – tia, tio, sobrinha ou Sobrinho -, o trabalhador tem dispensa para participação no funeral, sem perda de vencimento;
- Atribuição do passe da CARRIS e da rede GIRA,
- Durante a vigência do acordo, a CML compromete-se a garantir o passe da CARRIS, e o acesso à rede GIRA, a todos os Bombeiros Sapadores.
- Frequência de formação profissional,
- Nos casos de ações de formação (curta, média ou longa duração), interna ou externa, os bombeiros escalados são dispensados do serviço de socorro 24 horas antes e 24 horas depois da formação.
- Custos com certificações profissionais,
- A autarquia assume os custos com a renovação da carta de condução, CAP, CQM e demais certificações obrigatórias para o desempenho da função.
- Manutenção de todos os direitos adquiridos no anterior ACEP, nomeadamente:
- Horários específicos de trabalho;
- Majorações de férias;
- Dias de folga adicionais após férias;
- Marcação de dias isolados de férias;
- Regime de gratificados;
- Regime de disponibilidade permanente;
- Regras para mudança de turno;
- Direito à troca ocasional de serviço;
- Pagamento de 25% adicionais nas horas extraordinárias em período noturno.
- Reforço do compromisso com a saúde e segurança no trabalho, com promessa formal da CML em melhorar condições operacionais, equipamentos e infraestruturas.
Matérias pendentes que continuarão a merecer a nossa luta:
- A reposição do passe social para deslocações entre casa e local de trabalho;
- A urgente requalificação dos quartéis e instalações operacionais;
- A garantia de fornecimento de fardamento e EPI’s em tempo útil e com qualidade;
- A resolução célere e justa das promoções em atraso.
Sobre o acordo agora alcançado, o STML relembra que tal só foi possível pelo resultado direto da força, união e determinação dos Bombeiros Sapadores, que continuam a exigir, com legitimidade, condições dignas, respeito institucional e valorização da sua carreira.
O STML reafirma o seu compromisso com os trabalhadores do Regimento de Sapadores Bombeiros. Com coragem e determinação, Unidos somos mais fortes!
Dá mais força ao teu sindicato!
