27 NOV | 10h00 | Concentração na Praça do Município
– Dispensa sindical das 09h30 às 12h30 –
No dia 27 de novembro, a Câmara Municipal de Lisboa vai discutir e votar os Instrumentos de Gestão Previsional (IGP) para 2027, ou seja, o plano de atividades e o orçamento da EGEAC. É neste momento que se decide o dinheiro com que a empresa conta no próximo ano.
Sabemos que o subsídio da CML à EGEAC deverá aumentar apenas 676.547€, ou 3,3% em relação a 2026. É um dado que registamos com ceticismo, sabendo que um número num orçamento só é boa notícia quando chega a quem faz a empresa funcionar todos os dias: os trabalhadores.
E como também sabemos, pela experiência dos últimos cinco anos, a Administração e a Tutela (CML), têm optado por condenar os trabalhadores a um empobrecimento continuado, com atualizações salariais abaixo da inflação. Opções que ao reproduzir as decisões do Governo para a Função Pública, desrespeita inaceitavelmente o Acordo de Empresa (AE) em matéria negocial e degrada acima de tudo a vida de quem trabalha na EGEAC.
A Administração e o Executivo liderado por Carlos Moedas devem dar prioridade às reivindicações dos trabalhadores das empresas municipais, e da EGEAC em particular. Em 2022, numa reunião pública de Câmara, o Presidente da CML disse estar “sempre do lado dos trabalhadores” e reconheceu que a Câmara tem responsabilidade como acionista das empresas[1]. É por isso que o Contrato-Programa de 2027 se deve traduzir em melhorias concretas para quem aqui trabalha.
É isso que vamos dizer, à porta da reunião de Câmara. O que continuamos a exigir:
- Aumento salarial intercalar de 15%, com mínimo de 150€;
- Respostas aos processos de reposicionamentos e reclassificações profissionais;
- Um serviço interno de Saúde e Segurança no Trabalho que de facto respeite o Direito à Medicina do Trabalho;
- Condições de trabalho adequadas, em especial no Castelo de São Jorge e na Galeria da Boavista, com respostas concretas ao Caderno Reivindicativo dos trabalhadores do Castelo;
- Aplicação correta da jornada contínua (6 horas);
- Reorganização e reforço da Direção de Gestão de Pessoas;
- Fim dos adiantamentos do bolso dos trabalhadores: nenhum trabalhador deve pagar despesas da EGEAC;
- Respeitar o Direito efetivo à Formação Profissional, nos termos determinados no Acordo de Empresa.
Como a concentração decorre ao abrigo da “lei do plenário”, os equipamentos abertos ao público não poderão encerrar. Assim, pedimos que os trabalhadores de cada unidade orgânica se organizem entre si, de forma solidária, para garantir a maior participação possível na concentração na Praça do Município.
Contamos contigo, contamos com todos no dia 27, às 10h00.
A EGEAC somos nós!
[1] Jornal O Observador, “Trabalhadores do município de Lisboa reivindicam aumentos salariais”, artigo online publicado a 27 de julho de 2022.Aqui: https://observador.pt/2022/07/27/trabalhadores-do-municipio-de-lisboa-reivindicam-aumentos-salariais/

