Perante um Governo que procura desmantelar o Estado de Direito Democrático, agravar a vida de quem trabalha e eliminar direitos, liberdades e garantias que a Constituição consagra, novembro é mês de LUTA!
20.NOV | Greve Nacional da Administração Pública e Setor Empresarial Público
21.NOV | 14h30 no Saldanha | Manifestação Nacional da CGTP-IN
24.NOV | 10h30 | Concentração junto à Assembleia da República
Estamos perante um Governo que não olha a meios para aprofundar a sua visão de sociedade. Defende uma “reforma do Estado” que pretende desmantelar serviços públicos e destruir as funções sociais do Estado em áreas como a saúde, a educação, a segurança social ou a habitação.
Ataca a Constituição da República, procurando limitar e esvaziar direitos, liberdades e garantias, como no exemplo do direito de manifestação, não se inibindo de usar e orientar politicamente a violência e repressão policial.
Opta por ignorar os lucros escandalosos dos grandes grupos económicos, que todos os dias se cifram na ordem dos milhões de euros, deixando que a imensa maioria dos trabalhadores empobreça de forma acelerada, cada vez mais confrontados com o aumento inusitado do preço dos combustíveis, dos serviços e bens essenciais, como no caso do cabaz alimentar que só nos últimos quatro anos subiu 35%. Que dizer das rendas ou do crédito à habitação, com aumentos de 60% e 74% respetivamente? Que dizer dos salários que continuam a perder poder de compra perante aumentos sistemáticos abaixo da inflação?
É este Governo que também procura agravar com o CH e a IL as condições da habitação com uma ‘lei das rendas’ que aumenta as injustiças, as arbitrariedades e nega a milhares de famílias portuguesas o direito a um teto. Relembre-se que foi também um Governo do PSD/CDS que aprovou a “Lei Cristas”, comumente conhecida pela lei dos despejos. Em vez de solucionar os graves problemas que se vivem hoje, procura agravá-los deliberadamente, ou não estivesse este Governo ao serviço do lucro privado e da especulação imobiliária. Afirma-se no Jornal O Público (19.OUT.2026):
“Políticos que estão a mudar leis do arrendamento são donos de mais de mil imóveis Os membros do Governo e os deputados do PSD, Chega, IL e CDS-PP detêm 1039 imóveis. Vários são senhorios, outros são investidores do sector imobiliário, com participações em dezenas de empresas.”
São muitas as motivações que nos conduzem à luta! Pela defesa dos direitos, liberdades e garantias que a Constituição expressa, contra o aumento do custo de vida, pelo aumento geral e real dos salários, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social e da Habitação, enquanto Direitos constitucionais e pilares do nosso Estado Democrático.
No dia 20 de novembro, com pré-aviso de greve de 24 horas, exigimos:
- Aumento salarial intercalar não inferior a 15%, num mínimo de 150€, para todos os trabalhadores.
- Em defesa dos Acordos de Empresa e dos direitos aí inscritos;
- Adoção de medidas de controlo dos preços dos bens essenciais, inclusive da habitação.
- Valorização de todas as Carreiras e Profissões;
- Avançar com a identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido;
- Atualizar e alargar o suplemento de insalubridade e penosidade, bem como a incluir o conceito de ‘risco’;
- Atualizar o subsídio de almoço para 13€;
- Revogar o SIADAP;
- Repor os 1,5% sobre 12 meses na quotização para a ADSE;
- Aumentar todas as Pensões de Aposentação/Reforma, de modo a recuperar o poder de compra perdido;
- Defesa e reforço dos Serviços Públicos.
No dia 21 de novembro, com pré-aviso de greve das 12h00 às 21h00, estaremos às 14h30 no Saldanha, exigindo as respostas às mesmas reivindicações, mas também aos problemas que nos agravam a vida e que o Orçamento do Estado (OE/27), a ser aprovado, aprofundará negativamente. Este Governo desvia milhares de milhões de euros para a corrida aos armamentos e para a escalada da guerra, quando o que se exige é a promoção da paz e a solidariedade com todos os povos.
No dia da votação final do OE/27, a 24 de novembro, os dirigentes, delegados sindicais e trabalhadores que tenham disponibilidade (sem dispensa sindical) estarão a partir das 10h30 concentrados junto à Assembleia da República expressando bem alto o que defendemos e os caminhos que recusamos. Basta de empobrecer a trabalhar! Basta de injustiças e arbitrariedades!
À luta, porque ontem já era tarde! E todos não seremos demais!
É a nossa vida, dos jovens e menos jovens, e das nossas famílias que está em causa!
Não te deixes silenciar! Ergue a voz porque unidos fomos, somos e seremos sempre mais fortes!
