– Sobre o Mapa de Feriados/ 2026 | CML desrespeita o Direito ao descanso e à conciliação com a vida pessoal e familiar
Em fevereiro o STML reuniu com a Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU) para debater a proposta da autarquia sobre o trabalho nos feriados deste ano. Nesta reunião, apresentamos um conjunto de preocupações e contrapropostas na perspetiva da CML as considerar melhorando a sua posição sobre esta temática.
Contudo, em fins de março, o STML foi surpreendido com a posição final da CML/DMHU através da afixação em todos os locais de trabalho do referido Mapa de Trabalho. Para além de desvalorizar as propostas do Sindicato, e com isso os direitos e a vida dos trabalhadores, a CML conseguiu ir ainda mais longe, tornando mais negativo um cenário já em si criticável.
Esta constatação mereceu uma intervenção imediata do STML junto dos responsáveis da DMHU, tendo sido possível, nesse momento, agendar uma nova reunião para 2 de abril. Nesta reunião, o STML sublinhou uma vez mais ser inaceitável:
- institucionalizar o trabalho nos 365 dias do ano, sete dias por semana, 24 horas por dia, desrespeitando a vida dos trabalhadores, principalmente no seu direito ao descanso e à conciliação com a sua vida pessoal e familiar;
- a ausência de definição clara dos “serviços essenciais”, procurando-se normalizar na esmagadora maioria dos dias-feriados, a necessidade de todos os trabalhadores estarem ao serviço;
- considerar trabalho normal no dia de descanso obrigatório dos trabalhadores, isto é, ao domingo (período diurno) e ao domingo para 2ª feira (período noturno);
- criar a ilusão em torno de um dia de não-trabalho, acrescentando na prática determinados serviços.
Por outro lado, é também incompreensível a CML ter substituído o regime de “voluntariado” pelo regime de “essencial”, deitando por terra uma prática que respeitava, mesmo com limitações, o direito ao descanso e à conciliação com a vida pessoal e familiar dos trabalhadores.
Apesar deste cenário, a CML/DMHU manteve-se intransigente em relação à forma como encara o trabalho nestes 14 dias do ano. Neste contexto, não resta outro caminho ao STML que não passe por avaliar em cada momento as melhores formas de defender os interesses dos trabalhadores, mesmo que isto signifique avançar com um pré-aviso de greve nos dias-feriados e/ou dia subsequente em que, objetivamente e de forma muito negativa, se impede e não se respeita, o Direito dos trabalhadores ao descanso e à conciliação com a sua vida pessoal e familiar.
Este assunto, entre muitos mais, será debatido com os trabalhadores na próxima ronda de visitas e plenários que se preparam para breve. Participa! Envolve-te na resolução dos teus problemas! Defende os teus Direitos!
Dá mais força ao Teu Sindicato!
Sindicaliza-te no STML.
