STML reúne com o Comando
Por solicitação do STML, realizou-se a 20 de janeiro uma reunião com o Comando da Polícia Municipal de Lisboa, representado pelo Segundo Comandante Superintendente Alexandre Vieira e pela Chefe da Área de Apoio Subintendente Cláudia Coelho. Esta reunião teve como propósito sublinhar a urgência na resolução dos problemas que há vários meses afetam os trabalhadores-civis da Polícia Municipal (PM). Dos assuntos colocados e priorizados pelo STML, destacamos o seguinte. Assim,
Respeito pelo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) em vigor na CML
Neste momento, não está a ser atribuído o descanso compensatório (folga) por trabalho em dia-feriado. Também não é pago a alguns trabalhadores o acréscimo de 50% por trabalho em dia-feriado. Soma-se, pela negativa, a imposição da chefia pelo banco de horas. Os trabalhadores que necessitam trabalhar ao domingo e dia feriado, em horários que não têm transporte público, não lhes é assegurado transporte e não lhes é pago a deslocação em viatura pessoal. Matérias já anteriormente expostas pelo STML, via ofício. Da parte do Sr. Comandante, afirmando desconhecer o ofício referido, afirmou agora que iria resolver estas matérias. Por último, reforçou-se a importância em normalizar, contabilizar e atribuir os dias férias, face ao disposto no ACEP.
Organização do Tempo de Trabalho
Observando-se a assunção de práticas ilegais, como alteração de horários quase de um dia para o outro e sem consulta prévia às estruturas representativas dos trabalhadores, sublinhou o STML que perante o processo negocial finalmente iniciado pela DMRH, seria necessário cumprir agora com os trâmites legais neste assunto, assumindo o responsável da PM que as alterações verificadas ficam em suspenso até o término do referido processo negocial.
Por outro lado, sobre o trabalho suplementar, mencionou-se o facto de só ser permitido o trabalho extraordinário a quem o ‘chefe’ entende, além de utilizar como represália o corte total de horas extraordinárias. Indicámos ainda, as situações extremamente graves de intimidação aos trabalhadores, com ações físicas e verbais das chefias com ameaças recorrentes, como a mudança forçada de funções, de local ou de horário de trabalho. Sendo que nos últimos meses, as ameaças ganharam contornos concretos, com a sua aplicação real, tópicos que o responsável da PM afirmou desconhecer.
Avaliação de Desempenho (SIADAP)
Em termos da aplicação do SIADAP, o STML referiu o recorrente incumprimento dos seus prazos, para além dos trabalhadores não terem ainda a possibilidade de utilizar a plataforma dos RH (Mygiaf) para as questões do SIADAP. O Comando da PM afirmou que a avaliação de 2023/2024 foi concluída em dezembro de 2025, e que o ano de 2025 está já em andamento com possibilidade de os trabalhadores em breve poderem utilizar o Mygiaf. Reforçámos a necessidade de normalizar os prazos de aplicação do SIADAP para que os trabalhadores não fiquem prejudicados nas alterações de posição remuneratória.
Fardamento e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s)
Contestámos a entrega aos trabalhadores da secção de transportes, de apenas uma peça de fardamento (um casaco, um par de calças e um polo), equipamento bastante insuficiente para utilizar no dia-a-dia sem possibilidade de substituição face aos processos de lavagem da farda diária. Neste ponto, o Comando informou estarem a aguardar a entrega de mais equipamentos por parte da empresa fornecedora. Quanto ao calçado, referiram-se as botas de má qualidade, ou capacetes e coletes com características não adequadas às funções, problemas que o Comando da PM desvalorizou. Relembramos que a avaliação de riscos é obrigatória e que os trabalhadores têm direito a equipamento de proteção individual funcional e válido de acordo com os riscos identificados. Uma vez mais, o STML sublinhou que estes equipamentos (fardamento e EPIs) devem ser identificados/selecionados pela área da Saúde e Segurança no Trabalho.
Condições de Trabalho
O STML alertou para a necessidade de se proceder à correção das situações já reportadas pelos trabalhadores, nomeadamente: realizar obras de recuperação/beneficiação nas instalações da PM, incluindo os balneários/vestiários/instalações sanitárias e as cavalariças em Monsanto. Referimos também, a necessidade de dotar as instalações sanitárias com equipamentos funcionais, ou seja, com autoclismos, tampos de sanitas, dispensadores de toalhas e de sabonete e caixotes adequados aos resíduos inerentes. Sendo necessário prever balneários e vestiários suficientes em função do número de trabalhadores que os utilizam em simultâneo. Foi transmitido pelo Comando que as obras são da responsabilidade da DMMC e que neste momento estão a avaliar a possibilidade de deslocar as cavalariças de Monsanto para o picadeiro de Benfica.
Notas Finais
Tendo ficado o Comando da PM de analisar as várias matérias apresentadas pelo Sindicato, aguardamos agora que se agende uma nova reunião, propositando aprofundar estes e outros assuntos, sempre na perspetiva da sua resolução. O STML continuará a acompanhar estas e outras matérias, sempre no melhor interesse dos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa!
