STML reúne com o Executivo
O STML reuniu a 28 de novembro com o Executivo, representado pelo seu Presidente Jorge Marques. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,
Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)
O executivo demonstrou disponibilidade para dar início ao processo negocial para a revisão do ACEP em vigor, procurando assim, garantir a institucionalização de vários direitos, incluindo os suplementos de carácter permanente em doze meses, além da majoração de mais três dias de férias via avaliação de desempenho, ou ainda a atribuição do descanso compensatório pelo trabalho em dia-feriado.
Trabalhadores com Vínculo Precário
O STML questionou o Presidente da Junta sobre a não renovação de contratos de trabalho com vínculo precário nos vários setores de atividade. Este informou que os contratos de avença, que terminam a 31 de dezembro, não serão renovados. Justificou esta decisão pelo término de projetos em várias áreas. Na área da Higiene Urbana, situação mais gravosa, onde existe um número elevado de trabalhadores, argumentou-se para a não renovação de quatro contratos, a retirada de competências e verbas por parte da CML no que se refere à limpeza à volta dos ecopontos. Quanto aos trabalhadores com vínculos precários dos CAF’s nas escolas, irão continuar nesta situação também por falta de clarificação na delegação de competências e falta de verbas para contratação.
O STML critica duramente os argumentos e justificações sucessivamente apresentados para legitimar e normalizar uma realidade a todos os níveis insustentável e indefensável. Seja por parte da CML, ou de qualquer Junta de Freguesia, a precaridade, entenda-se ocupação de postos de trabalho permanentes por vínculos inadequados, desrespeita os direitos dos trabalhadores em causa, condenando-os a uma insegurança e instabilidade permanente. Por outro lado, degrada a vínculo público e diminui a qualidade do próprio serviço público onde estes trabalhadores estão integrados. Não esquecemos também que esta realidade não é uma inevitabilidade, muito pelo contrário. Muitos foram os organismos públicos que regularizaram estas situações, com a integração nos ‘seus quadros’ dos trabalhadores com vínculos precários.
Avaliação de Desempenho (SIADAP)
Foi referido pelo Executivo ter terminado o processo da avaliação do biénio 2023/2024, com as decorrentes alterações de posição remuneratória, incluindo as alterações que resultam da medida denominada de ‘acelerador de carreiras’. Neste sentido, foi entregue aos trabalhadores a informação contendo o histórico das avaliações, assim como o número de pontos que os mesmos detêm.
Outros Assuntos
O STML relembrou o facto de os trabalhadores terem entreguem um abaixo-assinado para negociar um horário mais favorável ao desenvolvimento de tarefas nos períodos de maior calor no verão, sobre o qual não obtiveram resposta. O Presidente afirmou desconhecer tal documento, mas iria indagar o que terá ocorrido com este processo.
Em termos conclusivos, o STML irá agora aguardar por uma nova reunião com o Presidente do Executivo, no intuito de iniciar e concluir positivamente o processo negocial para um novo ACEP. Por outro lado, o Sindicato não deixará de acompanhar os problemas e as reivindicações dos trabalhadores da Freguesia da Ajuda, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta, sempre que necessário.
