O direito às férias é inalienável e o descanso de cada trabalhador(a) deve ser respeitado
No passado mês de junho, os trabalhadores foram confrontados, via correio eletrónico institucional – pela cml_all -, com uma mensagem do Departamento de Sistemas de Informação (DSI) intitulada de “vai de férias e pretende levar o portátil ou telemóvel da CML para continuar a trabalhar…?”.
Para além de surpreender pela negativa, esta comunicação mereceu de muitos trabalhadores uma crítica imediata e, acrescente-se, totalmente justa. Muitas foram as chamadas de atenção que chegaram ao Sindicato nesse sentido.
Sobre este assunto, pouco tempo depois, o STML questionou o responsável pela Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH), que afirmou não ter sido o responsável pelo teor da mensagem, admitindo alguma precipitação na forma como o DSI privilegiou a abordagem a certos procedimentos ou possibilidades no plano do uso de determinadas ferramentas.
Contudo, que fique claro que a utilização destas ferramentas – portátil ou telemóvel no concreto – são entendíveis, necessárias, imprescindíveis e até obrigatórias, durante o tempo de trabalho, a título normal ou suplementar. De maneira alguma, serão aceites no período em que o trabalhador está de férias, tratando-se de um direito inalienável, principalmente o direito ao descanso ou a “desligar”. Em suma, a CML deverá respeitar em todas as dimensões possíveis estes mesmos direitos.
O STML critica assim a ligeireza com que determinadas comunicações institucionais são expressas, sublinhando que nenhum trabalhador é obrigado a responder a perguntas relacionados com os períodos temporais em que porventura estará de férias. Perguntas ou interpelações que, aparentando uma certa inocência, atentam os direitos há muito consagrados.
O Sindicato continuará atento e questionará sempre que necessário os responsáveis políticos e hierárquicos do município de Lisboa sobre todas as matérias que procurem normalizar o que é totalmente anormal.
