28 e 29 de Maio

Caro (a) Associado (a)

Nos próximos dias 28 e 29 de Maio realizam-se as eleições para os Corpos Gerentes do STML, para o quadriénio 2013-2017.

Um ato da maior importância e significado na vida de uma organização sindical como o STML, que desde a sua criação, assumiu os princípios e valores democráticos, como base fundamental da sua ação.

Ao longo destes 36 anos de existência, todas as Direções e restantes Corpos Gerentes foram eleitos democraticamente, por voto direto secreto dos seus associados (as), sendo por isso da maior importância a sua máxima participação.

Exigimos ao Presidente da República que cumpra e faça

cumprir a Constituição demitindo este governo!

Nas últimas semanas multiplicaram-se as declarações do 1º ministro e de outros membros do governo, anunciando novos planos de austeridade, consubstanciando medidas que agravam inexoravelmente a vida dos trabalhadores e os da administração pública em particular.

Este governo, cego por uma política que só conhece austeridade, pretende despedir milhares de trabalhadores, aumentar o seu horário de trabalho, reduzir o número dos dias de férias, aumentar as contribuições para a ADSE, eliminar o pagamento de trabalho extraordinário, entre outras malfeitorias. Medidas que são inaceitáveis e que merecem, desde já o mais firme repúdio!

O que verificamos nos últimos dois anos é uma política de ‘dois pesos e duas medidas’, arbitrária, antissocial e de verdadeiro retrocesso civilizacional. Por um lado roubam os trabalhadores, aposentados e reformados, jovens e desempregados, por outro, injetam milhares de milhões de euros na banca privada!

A CGTP-IN já apresentou por diversas ocasiões alternativas, no plano da receita e da despesa, que podem e devem ser assumidas visando a resolução do défice e da dívida púbica. Propostas que evitam sacrifícios desnecessários e como tal, incompreensíveis sobre quem trabalha. O ónus da crise não pode recair sistematicamente sobre os rendimentos do trabalho.

Aumento da idade da reforma

Pedido de audiência

Uma delegação composta por dirigentes da FECTRANS, STAL e STML, entregaram no passado dia 8 de Maio, um pedido de audiência ao Sr. Primeiro Ministro, sobre a intenção do Governo, de aumentar a idade da reforma.

Como já foi referido pelas 3 estruturas sindicais, desde a primeira hora que manifestaram a sua posição e as suas preocupações junto do anterior Governo, dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e do Provedor de Justiça tendo alertado para o facto de os motoristas de veículos pesados de mercadorias e passageiros não poderem ser penalizados pelo referido diploma, pois não podem prolongar a sua vida activa, devido à sua carta de condução caducar aos 65 anos.

Considerando,

1. Que os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa têm vindo a reivindicar junto do Presidente da autarquia informação concreta sobre quais as competências que pretende propor à Assembleia Municipal para continuarem na incumbência da CML, e quais as que serão transferidas para as juntas de freguesias.
2. Que António Costa reafirmou inequivocamente, a sua vontade política em transferir meios humanos e materiais para as juntas de freguesia, incluindo deste modo serviços municipais como a lavagem e varredura; a gestão de equipamentos desportivos e culturais; escolas e jardins-de-infância; mercados e feiras; jardins e gestão do espaço público.
3. Que António Costa afirmou claramente a intenção em envolver os administrativos, técnicos e técnicos superiores, afetos aos serviços denominados de transversais, como a contabilidade, recursos humanos, tesouraria, cujas missões são igualmente esvaziadas caso os principais setores operacionais sejam transferidos para as juntas de freguesia.
4. Que neste quadro devemos incluir a hipótese, nunca abandonada pelo Presidente do município, da entrega da recolha dos resíduos sólidos a uma empresa intermunicipal e por inerência, também os trabalhadores afetos quer à remoção, quer à reparação de viaturas, podendo os mesmos estar sujeitos a uma eventual transferência por cedência de interesse público para o referido projeto intermunicipal.