Aumento da idade da reforma

Pedido de audiência

Uma delegação composta por dirigentes da FECTRANS, STAL e STML, entregaram no passado dia 8 de Maio, um pedido de audiência ao Sr. Primeiro Ministro, sobre a intenção do Governo, de aumentar a idade da reforma.

Como já foi referido pelas 3 estruturas sindicais, desde a primeira hora que manifestaram a sua posição e as suas preocupações junto do anterior Governo, dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e do Provedor de Justiça tendo alertado para o facto de os motoristas de veículos pesados de mercadorias e passageiros não poderem ser penalizados pelo referido diploma, pois não podem prolongar a sua vida activa, devido à sua carta de condução caducar aos 65 anos.

Considerando,

1. Que os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa têm vindo a reivindicar junto do Presidente da autarquia informação concreta sobre quais as competências que pretende propor à Assembleia Municipal para continuarem na incumbência da CML, e quais as que serão transferidas para as juntas de freguesias.
2. Que António Costa reafirmou inequivocamente, a sua vontade política em transferir meios humanos e materiais para as juntas de freguesia, incluindo deste modo serviços municipais como a lavagem e varredura; a gestão de equipamentos desportivos e culturais; escolas e jardins-de-infância; mercados e feiras; jardins e gestão do espaço público.
3. Que António Costa afirmou claramente a intenção em envolver os administrativos, técnicos e técnicos superiores, afetos aos serviços denominados de transversais, como a contabilidade, recursos humanos, tesouraria, cujas missões são igualmente esvaziadas caso os principais setores operacionais sejam transferidos para as juntas de freguesia.
4. Que neste quadro devemos incluir a hipótese, nunca abandonada pelo Presidente do município, da entrega da recolha dos resíduos sólidos a uma empresa intermunicipal e por inerência, também os trabalhadores afetos quer à remoção, quer à reparação de viaturas, podendo os mesmos estar sujeitos a uma eventual transferência por cedência de interesse público para o referido projeto intermunicipal.

8/Maio

09H30 - Cinema São Jorge

23H30 - Refeitório dos Olivais

Após a grande ação de luta do passado dia 27 de Março, em que centenas de trabalhadores do município de Lisboa contestaram a transferência de competências para as juntas de freguesia, o STML prepara para o próximo dia 8 de Maio uma reunião geral de trabalhadores, onde se irão discutir as propostas de luta que se tornam urgentes desenvolver, visando travar este famigerado processo.

Em Março, depois do grande protesto que se realizou da Praça do Município até ao Largo do Intendente, o STML foi recebido finalmente pelo presidente da CML, onde se confirmaram algumas das nossas piores expetativas.

Atendendo a diversos pedidos de informação, a direção do STML entende fazer o seguinte ponto da situação sobre o CAM (Certificado de Aptidão para Motorista):

• Está garantido junto da CML (há já algum tempo), que a obtenção do CAM para todos os trabalhadores da autarquia de Lisboa que dele necessitam para exercício da sua atividade profissional (condutores de máquinas pesadas e veículos especiais; motoristas de pesados e, motoristas de transportes coletivos), será pago integralmente pela CML.
• Face aos compromissos assumidos pela CML com este Sindicato, está igualmente garantido que a formação implícita à obtenção do CAM, será realizada durante o horário de trabalho, sem qualquer prejuízo para o respetivo trabalhador.

 A Direção do STML reafirma aos trabalhadores da CML que se encontram nas condições aqui referidas, que acompanhará este processo ao longo da sua concretização.