STML reúne com o Executivo

O STML reuniu a 22 de dezembro com o Executivo da Junta de Freguesia de Campolide, representado pelo seu Presidente e pelo Vogal dos Recursos Humanos. O propósito desta reunião centrou-se em dar continuidade ao processo negocial visando a resolução de um conjunto de matérias, entre elas a normalização do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado, mas também o pagamento sobre 12 meses do suplemento de insalubridade e penosidade. Neste sentido, sintetizamos o seguinte. Assim,

Pagamento de suplementos de caráter permanente durante 12 meses

A Junta de Freguesia continua com dúvidas jurídicas sobre esta questão, aguardando um parecer que permita enquadrar a reivindicação dos trabalhadores. Da parte do STML, já foi entregue toda a documentação que suporta esta pretensão, destacando o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. O Sindicato ficará a aguardar que a Junta de Campolide assuma a resolução positiva deste assunto, sabendo que é no campo político que reside a resposta definitiva a esta reivindicação, à semelhança do verificado em outras Freguesias da cidade, e da própria Câmara Municipal de Lisboa.

Descanso compensatório (folga) por trabalho em dia-feriado

O Executivo comprometeu-se a rever em conjunto com o STML a redação da cláusula no Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), que terá gerado algumas dúvidas na sua aplicação, assumindo depois a atribuição das folgas devidas, por trabalho em dia feriado, com retroatividade à data de assinatura do ACEP, isto é, a junho de 2022.

Sobre o pagamento sobre 12 meses do suplemento de insalubridade e penosidade e a normalização do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado, o Presidente da Junta de Campolide mostrou disponibilidade em analisar a proposta do STML para um novo ACEP que enquadra e regulamenta estas duas reivindicações.

Para além do processo negocial, outros assuntos foram debatidos, nomeadamente:

• Sobre Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

O Executivo informou que estão a concluir o processo de aquisição de fardamento e EPI’s, tendo sido incluído no Orçamento de 2023. Esperam agora que no início do ano, os vários materiais sejam entregues na Junta. O STML reforçou a importância da existência de um stock, para substituir com celeridade e eficácia as peças de fardamento deterioradas e os EPI’s em falta, bem como a consulta aos representantes dos trabalhadores no processo da aquisição e período de testes, dando assim cumprimento à legislação em vigor em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.

• Sobre a Medicina do Trabalho

A Junta já identificou os trabalhadores com mais de 50 anos que têm a consulta anual de medicina do trabalho por realizar e irá proceder ao agendamento das consultas em falta até final do ano. Referiu ainda, que irão fazer consulta ao mercado no sentido de encontrar uma outra empresa que lhes preste o serviço externo de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) com mais celeridade ou, eventualmente, avançar com o protocolo com os serviços da CML/Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS, que integra a Medicina do Trabalho).

• Avaliação de Desempenho (SIADAP)

Foi referido pelo Executivo que a avaliação do biénio 2021/2022 estará concluído em janeiro de 2024. Contudo, afirmam que no vencimento de janeiro, serão incluídas as alterações de posição remuneratória, incluindo o decorrente do “acelerador de carreiras”, isto é, mudança de posição remuneratória com 6 pontos via avaliação de desempenho.

• Instalações e condições de trabalho

O STML alertou o Presidente da Junta que continua por resolver a questão da queda de azulejos no balneário feminino do Posto de Limpeza da Serafina.

• Atribuição do Passe Metropolitano a todos os trabalhadores

O STML propôs a atribuição do Passe Metropolitano, assumindo o Executivo avaliar esta possibilidade.

Por último, o STML espera reunir novamente com o Presidente do Executivo durante o primeiro trimestre de 2024, no intuito de concluir positivamente o processo negocial supramencionado. Em termos mais amplos, o Sindicato não deixará de acompanhar os problemas e as reivindicações dos trabalhadores da Freguesia de Campolide, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta, sempre que necessário.

Dá mais força ao Teu Sindicato!

Sindicaliza-te no STML.