STML reúne com o Executivo

Por solicitação da Junta de Freguesia realizou-se a 25 de julho uma reunião com o STML para auscultar o Sindicato sobre a proposta do regulamento interno de fardamento e equipamentos de proteção Individual (EPI’s), bem como da respetiva proposta de aquisição de fardamento para o inverno e EPI’s. Para além deste, outros assuntos foram abordados por iniciativa do STML, que assim sintetizamos:

Processo de aquisição de fardamentos e EPI´s

A Junta de freguesia entregou-nos um dossier contento uma proposta de regulamento interno de fardamento e equipamentos de proteção Individual (EPI’s) e fichas, com declaração de conformidade, de vários equipamentos e EPI’s, solicitando o nosso pronunciamento, no sentido de poderem avançar com o processo.  O STML comprometeu-se a emitir um parecer dos documentos entregues até meados do mês de agosto.

O STML valorizou a decisão da Junta avançar para a compra de novos fardamentos e a oportunidade dos representantes dos trabalhadores serem, desta forma, chamados ao processo. Saudamos o facto de nesta aquisição estarem já incluídos os sapatos de trabalho e sweatshirts, uma pretensão dos trabalhadores. No entanto, o STML chamou, desde já, a atenção para a necessidade de se efetuar a escolha dos equipamentos com base na avaliação dos riscos existentes nos postos de trabalho, bem como acautelar na aquisição a composição dos tecidos, garantindo proteção e atendendo às exigências ergonómicas e de saúde dos trabalhadores e prever que as calças de trabalho mantenham a alta visibilidade mesmo com utilização de botas/galochas.

Referimos ainda, a necessidade de prever na aquisição a constituição de um stock que permita a troca imediata do fardamento sempre que necessário e que os novos fardamentos e EPI’s possam ser testados pelos trabalhadores, antes da aquisição final, no sentido de poderem ser melhorados mediante a opinião destes.

Pagamento do Subsídio de Insalubridade e Penosidade (SIP) em férias

O STML solicitou que fosse corrigida a forma de pagamento do SIP, nomeadamente pagando--o nos dias em os trabalhadores vão efetivamente de férias (e nos meses em que as gozam) e não apenas em 22 dias de férias.

Perante a diferente opinião que os Recursos Humanos da Junta apresentam, ficou o STML de enviar um parecer jurídico sobre o seu entendimento, no sentido de ser analisado pelo Executivo.

Seguro de acidentes trabalho dos trabalhadores em prestação de serviços

O STML questionou o Executivo sobre a alteração à forma de assegurar que os trabalhadores em prestação de serviços tenham seguro de acidentes de trabalho, o que poderia estar a acarretar mais despesa para estes trabalhadores.

Referiu a Junta que no início do ano foi revisto o valor dos contratos de prestação de serviços e que o mesmo contemplou mais 50,00 €, a fim de fazer face a esse acréscimo. Acrescentou ainda que tem intenção de rever alguns contratos, no sentido de debelar algumas diferenças existente entre trabalhadores que desempenham as mesmas funções e que pretende reduzir ao mínimo o número de contratos de prestação de serviços, o que o STML, para já, é um bom caminho, mas que o ideal é e será que não existam falsos recibos verdes.

Dias de férias cortados aos trabalhadores que iniciaram funções em outubro de 2018

O STML questionou a Junta sobre o corte dos 6 dias de férias ocorridos em 2019 aos trabalhadores que entraram em outubro de 2018 para o mapa de pessoal da Junta.

A Junta afirma, necessitando de confirmação, que os dias descontados têm a ver com o facto dos trabalhadores, que já estavam a trabalhar para a Junta em contrato de prestação de serviços, já terem gozado todos os dias de férias que lhes foram atribuídos em 2018, antes de entrarem para o quadro via concurso em outubro desse ano.

Falta de equipamentos mecânicos

O STML questionou a Junta sobre o processo de aquisição de carrinhas com báscula de acordo com as necessidades da Freguesia, referindo que este tipo de meios, para além de proporcionarem maior produtividade, permitem aliviar o esforço físico dos trabalhadores. A Junta transmitiu que vai adquirir no imediato duas 2 viaturas (carrinhas) sem báscula para a Limpeza Urbana que pela escassez no mercado e demora na entrega de carrinhas com báscula só será possível na próxima aquisição, que já está em curso.

O STML lembrou que é também importante procurar uma solução para os trabalhadores do Espaço Público que, segundo o relato dos trabalhadores, são por vezes obrigados a percorrer grandes distâncias com os carrinhos de mão. A JF informou que possuem dois carros elétricos para colmatar esta questão, que se encontravam a aguardar reparação e que já se encontram operacionais. Referiu ainda ter efetuado uma restruturação nos serviços por forma a facilitar a operacionalidade dos equipamentos.

O STML irá continuar a acompanhar estes e os outros problemas, sempre no melhor interesse dos trabalhadores da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, sabendo que unidos e informados somos sempre mais consequentes!

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