STML e STAL chegam a acordo com a CML. A partir de 28 de junho a Greve Parcial decretada para esta semana está suspensa!

No âmbito dos problemas e reivindicações dos trabalhadores da higiene urbana que estiveram na origem da greve parcial decretada para a semana de 26 a 30 de junho, iniciou-se um processo negocial com a CML. Das três reuniões realizadas entre o STML e STAL e o Executivo municipal, a 15, 22 e 27 de junho, foi possível garantir um conjunto de respostas e compromissos positivos através de um acordo subscrito por todas as partes em negociação. Em síntese, podemos referir o seguinte:

• Sobre a abertura de todos os espaços de toma de refeições nas instalações da higiene urbana, a CML compromete-se a abrir até ao final do ano todos os espaços, começando em setembro pelas instalações de Telheiras.

• No campo da melhoria das condições de trabalho em termos da sua manutenção e conservação, ficou discriminado um conjunto de intervenções a iniciar depois das jornadas da juventude em todas as instalações da higiene urbana. As intervenções no concreto para as instalações dos Olivais, Valsassina, Filipe da Mata, Boavista, Telheiras, COR e NOR, podem ser consultadas no acordo celebrado. [Para dia 4 de julho, ficou programada uma visita conjunta – STML e CML - às novas instalações do Restelo.] Para inícios de 2024, definido também o plano em reabilitar estruturalmente a UHU de Telheiras.

• Sobre a organização dos circuitos de remoção, será constituído um Grupo de Trabalho conjunto (STML/CML) que a partir de setembro iniciará a avaliação dos problemas a corrigir e métodos de trabalho que permitam agilizar a resolução dos desequilíbrios conhecidos. Também neste mês, será definido como regra interna a obrigatoriedade da rotatividade, rodando os trabalhadores para novo circuito ao fim de dois (2) meses. As escalas a realizar para o futuro já devem respeitar este princípio. Normas que deverão ser expressas em Despacho Superior pelo Diretor Municipal e afixado em todas as instalações.

• Sobre a possibilidade de o trabalhador mudar de local de trabalho no seio da higiene urbana, deve ser antecedida por um aviso e avaliação prévia de quinze (15) dias. Por outro lado, todas as mães-trabalhadoras terão direito a duas (2) horas para aleitação e/ou amamentação, respeitando assim o atual quadro legal em termos dos direitos de parentalidade. Normas que deverão ser expressas em Despacho Superior pelo Diretor Municipal e afixado em todas as instalações.

• No campo da formação profissional, fica assente que nenhum trabalhador pode realizar determinada tarefa se não tiver a formação adequada nesse sentido. Normas que deverão ser expressas em Despacho Superior pelo Diretor Municipal e afixado em todas as instalações.

• Tentando uniformizar o princípio de que um trabalhador acidentado só deve regressar ao serviço depois de totalmente apto, comprometeu-se a CML que apenas devem ser atribuídas funções no âmbito da higiene urbana compatíveis com as limitações identificadas na ficha de aptidão. Se tal não for possível, o trabalhador deverá permanecer em casa até estar totalmente recuperado.

• Para os trabalhadores-cantoneiros do período diurno, serão atribuídos os mesmos direitos que os trabalhadores do período noturno pelo trabalho em dia-feriado, com efeitos práticos no próximo feriado.

• Sobre o gozo futuro do descanso compensatório (folga), fica assente que a partir do próximo mês de outubro, os trabalhadores terão de gozar as folgas pelo trabalho aos domingos ou aos feriados de acordo com o estipulado na lei (72 horas depois), ou até ao fim do respetivo mês por necessidade de serviço ou vontade do trabalhador. Normas que deverão ser expressas em Despacho Superior pelo Diretor Municipal e afixado em todas as instalações.

• Sobre o gozo das folgas acumuladas, e considerando o número muito elevado que se observa, consensualizou-se que a partir de setembro os trabalhadores deverão organizar com o serviço o seu usufruto progressivamente.

• Sobre as ausências ao serviço por encerramento de escolas (assistência à família), falta de transportes públicos (por greve) ou outros motivos atendíveis, será emitida uma orientação superior que evite a utilização de dias de férias ou folgas para justificar o que a lei claramente determina como faltas justificadas ao serviço. Normas que deverão ser expressas em Despacho Superior pelo Diretor Municipal e afixado em todas as instalações.

• Consensualizado a obrigação da CML em suportar os custos com a renovação da carta de condução para todos os trabalhadores com a categoria de Condutores de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais e Condutores de Veículos Pesados

O referido acordo pode ser consultado por todos os trabalhadores interessados, bastando para tal solicitar essa informação junto do respetivo Dirigente ou Delegado sindical, ou recorrendo à página web do Sindicato. Consultar Acordo.

Por fim, valorizar o empenho das muitas dezenas de trabalhadores da higiene urbana, entre cantoneiros e condutores, que souberam em todo o momento estar do lado certo da barricada, ou seja, nunca desarmaram na luta em defesa dos seus direitos e expetativas. Só assim foi possível alavancar a luta e com a luta obter respostas a muitas das reivindicações e expetativas que a todos dizem respeito!

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