Resultados do “referendo” sobre a possível mudança do dia de descanso obrigatório

Como acordado com os trabalhadores da higiene urbana da CML, exclusivamente do período noturno, realizou-se na noite de 24 de fevereiro a votação em todas as instalações municipais sobre as seguintes perguntas: manter a “folga” obrigatória de domingo para segunda-feira ou alterar de sábado para domingo. Os resultados conhecidos são os seguintes:

Interessa realçar que o universo dos trabalhadores do período noturno é composto aproximadamente por 500 profissionais, resultando assim, que só 61% dos trabalhadores exerceram o seu direito de voto. Percentagem que desejavelmente deveria ter sido superior. Na noite de 24 de fevereiro, encontravam-se nas várias instalações da Higiene Urbana 393 trabalhadores dos quais 305 votaram, ou seja, 77,6%. Dos trabalhadores que votaram, 184 votaram a favor pela mudança do dia de descanso obrigatório (60,3%), enquanto 118 votaram por manter a atual organização do trabalho (38,7%). Estes 60,3% correspondem, na prática, à vontade de 36,8% do universo aproximado de trabalhadores no período noturno (+/- 500).

STML reúne com o Executivo

Por solicitação do Sindicato, realizou-se no passado dia 18 de fevereiro uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, representado pelo seu Presidente Miguel Coelho. Dos assuntos debatidos destacamos os seguintes.

Regularização da Situação Contratual dos Trabalhadores com Vínculo Precário

Questionado pelo STML sobre o futuro dos trabalhadores com contratos de prestação de serviços (recibos verdes), além da necessidade de reforçar o número de trabalhadores em várias áreas de atividade da Junta, especialmente na higiene urbana, o Presidente concordou com as preocupações do Sindicato, afirmando, contudo, que o número de postos de trabalho a preencher dependerá, nesta fase, da renovação dos contratos com a CML no campo da delegação de competências.

Decisão que nos merece alguma crítica, face a trabalhadores que há muito desempenham funções de caráter permanente sem, porém, terem um vínculo de trabalho justo e com direitos, para além de lhes permitir ter uma vida estável, com proteção e em segurança. A abertura de concursos públicos de admissão de pessoal visando, não só o reforço do número de trabalhadores, mas principalmente a regularização de todos aqueles que têm vínculos precários é uma reivindicação da qual o STML não abdicará.

STML reúne com o Executivo

No passado dia 21 de fevereiro, a Direção do STML reuniu com o Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica representado pelo seu Presidente José da Câmara. Dos assuntos debatidos, destacamos os seguintes.

Regularização da Situação Laboral dos Trabalhadores com Vínculo Precário

O STML questionou o Executivo da Junta sobre a abertura de concursos públicos de admissão de pessoal visando, em primeiro lugar, a regularização dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho de caráter permanente mas têm, porém, um vínculo inadequado, ou seja, um contrato de prestação de serviços (a recibos-verdes). Se a Junta de Freguesia reunir as condições financeiras necessárias, afirmou o Presidente que ainda durante este ano de 2022 poderá abrir concursos de forma a resolver a situação laboral destes trabalhadores. O Sindicato recordou ainda, como segundo objetivo na abertura de concursos, o reforço de pessoal principalmente no setor da higiene urbana face à atual carência de cantoneiros, aconselhando ainda a Junta a assumir a reserva de recrutamento nos referidos concursos.

Saudando o novo e mais positivo ambiente espelhado na freguesia, o STML relembrou também o Presidente José da Câmara que para a vida e para o futuro dos trabalhadores a recibos-verdes o mais importante, para além de um trato mais humano e respeitador que se valoriza, é a sua integração no mapa de pessoal da freguesia, garantindo por esta via maior justiça, segurança e proteção no trabalho, também na vida pessoal e familiar de cada um. Só assim se respeita a dignidade e os direitos de quem trabalha.

STML reúne com o Executivo

Considerando o período de transição implícito e natural depois das eleições autárquicas, a Direção do Sindicato solicitou uma reunião de trabalho ao Executivo da Junta de Freguesia de Arroios. A referida reunião teve lugar no passado dia 10 de Fevereiro com a nova Presidente Madalena Natividade. Também presentes, os vogais responsáveis pela Higiene Urbana e pelo Espaço Público. Dos assuntos debatidos destacamos os seguintes.

Regularização da Situação Contratual dos Trabalhadores com Vínculo Precário

Questionada sobre a existência de trabalhadores com contratos de prestação de serviços (recibos verdes) nesta autarquia, a Presidente afirmou que está a ser efetuado um levantamento de todos os casos. O objetivo passará pela sua regularização ao longo do corrente ano.