OS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VÃO CONTINUAR A LUTAR CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS E A DEGRADAÇÃO DAS SUAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO

Os dirigentes, delegados e ativistas sindicais da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública repudiam a política de direita de sucessivos governos, aprofundada pelo atual governo PS e que está a permitir uma brutal acumulação de lucros ao grande capital enquanto retira direitos aos trabalhadores e degrada as sua condições de vida.

Com os PEC I, II e II e o Orçamento para 2011, o governo procede à diminuição efetiva de todos os salários reais e chega mesmo a cortar salários nominais, postergando princípios fundamentais do Estado de direito democrático, o que configura um autêntico esbulho; congela pensões e valorizações remuneratórias e diminui outras; aumenta os descontos dos trabalhadores e aposentados para o IRS; aumenta o desconto para a CGA; congela admissões; rouba tempo de serviço. Estas medidas juntam-se à precarização introduzida na Administração Pública com a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações e legislação posterior, que destruiram o vìnculo de nomeação e as carreiras profissionais e agravaram o clientelismo e a partidarização e potenciaram ainda mais a privatização de serviços essenciais que o Estado está constitucionalmente obrigado a prestar.

Por outro lado, com a subida do IVA, aumentam os custos com a energia eléctrica - 3,8% no consumo doméstico e até 10% no consumo industrial – e com o gás – 2,6% e 4,1%. Isto, depois do agravamento do preço do gasóleo em 17%, da gasolina em 12% e do gás em 23%, no último ano. Também os transportes públicos e os passes sociais sofrem aumentos entre os 3,5% e os 4,5%. As portagens aumentam em média 2,3% e passarão a ser pagos novos troços de auto-estradas até agora isentos.

Ao contrário, os 4 maiores bancos privados, em conjunto com a PT, a EDP e a GALP apresentarem nos 3 primeiro trimestres de 2010 lucros no valor de 7.852 milhões de euros (21,5 milhões por dia).

No dia 18 de Janeiro realizou-se junto à residência oficial do 1º Ministro o Plenário Nacional de activistas, dirigentes e delegados sindicais da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

O STML esteve presente através dos seus delegados e dirigentes sindicais, enquanto estrutura filiada da CGTP-IN e, igualmente da Frente Comum.

O plenário nacional teve um grande objectivo, nomeadamente, a denúncia das políticas e medidas do governo que atingem particularmente os trabalhadores da administração pública, através do roubo dos salários e a retirada de direitos. Relembramos, que a medida injusta e ilegal da redução salarial, foi já alvo por parte de inúmeros sindicatos da Frente Comum, onde se inclui o STML, da entrega de providências cautelares. Será igualmente exigido a inconstitucionalidade desta decisão, da única e exclusiva responsabilidade do governo PS (D), junto do Tribunal Constitucional.

O plenário foi concluído às 16h30! (Pensávamos nós!)

Contudo, no momento em que todos os presentes se dirigiam para os seus carros, para as suas casas, para os seus afazeres, o corpo de intervenção da PSP que se encontrava no local, numa postura incompreensível, intolerante e roçando posturas fascizantes que fizeram lembrar a polícia política no tempo da ditadura, a PIDE, proibiu o normal abandono daquele local pelas dezenas de homens e mulheres que lá se encontravam.

Activistas sindicais, dirigentes e delegados do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores e do STML, concentraram-se no dia 17 de Janeiro nos Paços do Concelho.

O objectivo imediato desta concentração foi a denúncia da perseguição a dois delegados sindicais afectos à Divisão de Matas da autarquia de Lisboa.

Recordamos que ambos os delegados sindicais, João Robalo e Nuno Nunes, têm sido desde 2009 sistematicamente perseguidos, intimidados e chantageados pelas respectivas chefias, através de processos disciplinares e ameaças. Consideramos que esta situação é inaceitável e inconciliável com o actual regime democrático, conquistado com o 25 de Abril de 1974.

O clima persecutório tem decorrido com impunidade e com a conivência dos responsáveis do Departamento de Ambiente e Espaços Verdes, da Direcção Municipal do Ambiente Urbano, do vereador responsável, Sá Fernandes e do próprio presidente do executivo da CML, apesar das inúmeras diligências desenvolvidas pelas estruturas sindicais no sentido da resolução deste grave problema.

Nos termos do disposto no artigo 47º, alínea j) e artigo 48º, alínea a), e do ponto 2 do artigo 50º convoca-se a Assembleia Geral Ordinária do STML para reunir na sua sede em Lisboa, no dia 27 de Janeiro de 2011 pelas 17:00 horas, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Discussão e Aprovação do Plano de Acção e Orçamento para o ano de 2011, apresentados pela Direcção do STML

Nota: A proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2011 pode ser solicitada pelos sócios do STML na sede do Sindicato durante o horário normal de funcionamento, das 9:30 às 17:30 horas.