| Aos Sapadores Bombeiros |
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| Terça, 05 Dezembro 2023 12:56 |
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Por solicitação do STML, teve lugar a 30 de novembro uma reunião com o Vereador Ângelo Pereira, responsável político pelo Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB). Também presentes o Comando do RSB e a Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH). Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim, Considerando que o STML continua atento ao cumprimento das obrigações por parte da entidade empregadora, exigiu-se o pagamento aos recrutas da escola de 2022, concretamente os dois últimos meses de exercício de função, os quais excederam o prazo estipulado de um (1) ano de formação obrigatória. Neste sentido, devem ser integralmente remunerados como sapadores bombeiros e não como estagiários. Da parte da CML, assumiu-se o compromisso em regularizar esta situação até ao fim deste mês de dezembro ou, caso não seja possível, no vencimento de janeiro. A autarquia irá deste modo repor o diferencial de remuneração de estagiário para o vencimento de sapador dos últimos dois meses com as devidas retificações nos subsídios e horas extraordinárias.
De um modo geral, as condições dos Quartéis do RSB, com especial enfoque no Quartel de Benfica, revelam problemas vários a nível das condições de trabalho e de habitabilidade. Muitos equipamentos carecem de obras e noutros, onde já houve lugar a algum tipo de intervenção, as obras não têm sido as mais adequadas. Relativamente ao Quartel de Benfica, o STML informou o Vereador da queixa formalizada pelo sindicato junto da ACT. Esta denúncia resultou de uma inspeção técnica realizada ao Quartel no âmbito da área da Saúde e Segurança no Trabalho do Sindicato, onde ficou identificado o agravamento de um conjunto de situações que colocam em risco a saúde e integridade física dos trabalhadores. Da parte do Vereador Ângelo Pereira foi assumido que nos próximos dias iriam apresentar soluções concretas aos problemas conhecidos. O STML sublinhou, uma vez mais, que no caso das respostas da CML serem insuficientes, avançará com outras formas de denúncia. No que toca ao concurso de promoção para a categoria de Subchefe de 1.ª Classe, o STML exigiu aos responsáveis da autarquia que acelerassem este concurso, uma vez que se considera inadmissível a morosidade que tem tipificado este processo. Relembrou-se que este concurso já ultrapassou os 18 meses, sem estar ainda concluída a fase da admissão ao curso. Face ao exposto, a CML transmitiu que até ao final de janeiro sairá a data para o teste de admissão ao curso. Perante os problemas apontados pelo Sindicato nesta dimensão, a CML informou que estão a fazer um concurso para a aquisição de três mil fardas. Relativamente aos EPI, relembrou o STML que os mesmos não dão garantias de segurança em contexto de incêndio. Acrescentou a autarquia, que se planeia a substituição de todos os EPIs em 2025. Por outro lado, o STML enfatizou ainda a inexistência de consumíveis nas instalações sanitárias, além de produtos de lavagem e desinfeção para as cozinhas e sanitários. Também se referiu a carência de material informático. O STML exigiu a alteração da NEP sobre Formação Profissional. Mais uma vez, o Sindicato contestou a decisão do Comando do RSB em obrigar os bombeiros a realizar formação profissional em períodos de descanso sem a devida compensação. Sublinhou-se assim que a CML ou paga as horas extraordinárias que estes realizam no âmbito das formações, ou respeitam os períodos de descanso dos trabalhadores. Face ao exposto, o Comando do RSB assumiu a alteração da NEP em causa.
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STML reúne com o Vereador responsável pelo Pelouro da Proteção Civil