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Quarta, 11 Dezembro 2019 16:22

bombeiros- Comando publica NEP de férias ilegal!- 

 

Após vários meses de negociação sobre o Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), a celebrar formalmente dia 12 de dezembro entre o STML e CML, foi com enorme admiração que o Sindicato teve conhecimento da publicação na ordem de serviço da Norma de Execução Permanente (NEP) de férias.

Os conteúdos e objetivos expressos nesta NEP afrontam, em primeiro lugar, os próprios sapadores bombeiros no exercício do seu direito a férias, mas também defrauda o espírito que pautou as referidas negociações em torno do novo ACEP.

Perante o caminho assumido pelo Comando do RSB, que fortemente repudiamos, está em análise no Gabinete Jurídico do Sindicato a referida NEP, objetivando a posterior denúncia, que se quer devidamente fundamentada em termos legais e da  qual daremos conhecimento em tempo oportuno aos bombeiros.

Seguir-se-ão os contactos e procedimentos necessários junto do Executivo Municipal, para que retifique o que nunca deveria ter sido produzido, evitando que situações semelhantes se repitam no futuro.

Um socorro de qualidade, só é possível respeitando os direitos e os interesses dos trabalhadores sapadores bombeiros! A conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar não pode ficar sujeita à arbitrariedade de qualquer chefia ou comando. Deve ser respeitada conforme determina a lei.

 

Comando do RSB pactua com perseguição ilegal a bombeiro, pondo em causa o socorro à Cidade!


Através de ofício enviado ao Comando do RSB e ao Presidente da CML, o STML denunciou a retirada de um bombeiro das funções de motorista por parte de chefias do RSB e a sua transferência de local de trabalho por ter usufruído o direito de assistência à família. Mesmo perante a intervenção do Sindicato, o atual Comando manteve-se intransigente, desrespeitando assim os direitos laborais consagrados em lei.

Acresce, além da perseguição ilegal ao bombeiro em questão, o enorme défice no que a motoristas diz respeito. Neste cenário, perante o autismo incompreensível do Comando foi colocado em risco o socorro. O episódio concreto teve como consequência o encerramento do Quartel da Alta de Lisboa, a 9 de dezembro, durante 12 horas. A ausência de motoristas justificou este facto. Por 'coincidência', tratava-se do turno ao qual pertencia o bombeiro retirado, abusivamente, da sua função de motorista.

O Sindicato não pactuará com atitudes autoritárias e prepotentes. Neste sentido, iremos junto das entidades competentes denunciar os atropelos à lei que prejudicam, para além dos próprios trabalhadores, o socorro que pode e deve ser prestado a todos os que vivem, visitam ou trabalham em Lisboa.

 

Com o nosso, o Teu sindicato, somos mais fortes! Sindicaliza-te no STML!

 

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