Desconvocamos a semana de greve de 10 a 16 de Junho mas não desistimos da luta pela defesa dos postos de trabalho e do serviço público municipal!

Após a realização de vários plenários gerais, manifestações e tomadas de posição contra o processo que visa o esvaziamento da autarquia no âmbito da transferência de competências para as juntas de freguesia, o STML e o STAL decidiram em conjunto com os trabalhadores a convocação de uma greve alternada para a semana de 10 a 16 de Junho, destacando-se o dia 14 como o dia de greve geral de todos os trabalhadores da Câmara Municipal.

O pré-aviso de greve teve efeitos praticamente imediatos obrigando o presidente António Costa a convocar uma reunião formal com ambos os sindicatos com o objetivo de discutir o famigerado processo de transferência, onde se inclui os meios humanos e materiais.

Esta reunião teve lugar no passado dia 3 de Junho, alcançando-se uma das mais importantes reivindicações, ou seja, envolver o executivo chefiado por António Costa num processo de negociação com as estruturas mais representativas dos trabalhadores do município. Sem a ameaça da realização de uma luta nos contornos conhecidos, dificilmente teríamos conquistado este importante Direito!

Conseguiu-se igualmente que o presidente da CML oficializasse as suas posições sobre este assunto, através de um documento assinado pelo próprio, onde assume importantes compromissos, nomeadamente:

• Nenhuma competência será transferida para as juntas de freguesia antes de Janeiro de 2014, nem existirá qualquer contacto neste sentido entre a CML e as mesmas antes das eleições de setembro/ outubro deste ano e, como tal, não se verificará nenhuma alteração nos serviços municipais e muito menos com os respetivos trabalhadores e meios patrimoniais neste momento;
• Iniciar-se-á um processo calendarizado de negociações, indispensável à salvaguarda dos direitos e remunerações dos trabalhadores;
• Assume formalmente a não aplicação da mobilidade especial em qualquer circunstância;
• Assume ainda que não estará em cima da mesa, qualquer processo que indicie uma eventual privatização de serviços municipais.

Deste modo, considerando que neste momento não se coloca a transferência de competências, o STML e o STAL, após ouvirem os trabalhadores nos plenários gerais do dia 6 de Junho, decidiram suspender o pré-aviso de greve para a semana de 10 a 16 de Junho.

Contudo, o processo de luta foi apenas adiado, não está concluído! A partir de Outubro, teremos seguramente que dar força às posições dos sindicatos que serão apresentadas à mesa da negociação e nesse contexto, a luta dos trabalhadores da CML será determinante para os resultados que se pretendem garantir, isto é, a salvaguarda dos interesses e das aspirações de quem trabalha e, simultaneamente, a defesa do posto de trabalho e do serviço público municipal!