Greve Geral na Câmara Municipal de Lisboa

A Limpeza da Cidade de Lisboa fortemente afectada com a grande adesão à Greve dos trabalhadores do Sector da Limpeza Urbana.

Os trabalhadores do serviço de recolha de Resíduos Sólidos e de Limpeza Urbana da Câmara Municipal de Lisboa, do período nocturno, com início às 00H00 do dia 24 de Novembro, aderiram de forma significativa à Greve Geral decretada pela CGTP-IN, adesão essa que se situa nos 90%.

FERIADOS DE 2009 E 2010
O Sr. Presidente da Câmara comprometeu-se com o pagamento destes feriados, considerando a existência deste anterior compromisso indicando no entanto a impossibilidade por parte da Autarquia, em regularizar o pagamento ainda este ano. Ficou a garantia do pagamento em 2012, comprometendo-se no prazo de 15 dias a informar o STML das datas de pagamento.

 PARECERES DO STML
O STML remeteu vários ofícios em resposta a pareceres solicitados pelo Comando do RSB, nos quais não deixamos, mais uma vez, de transmitir a opinião manifestada pela maioria dos Bombeiros na presentação da proposta de fardamento e por demais expressada por todos os profissionais nos diversos plenários que temos vindo a realizar nos quartéis.

PROPOSTA DE FARDAMENTO
O STML manifestou a sua concordância ao apresentado na referida proposta, à excepção das botas de parque, devido ao seu peso e pouca mobilidade que as mesmas apresentam. Pretende-se que o tipo de fardamento a implementar seja de elevada qualidade e conforto.

O STML, Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, ao abrigo dos artigos 57º da Constituição da República Portuguesa, 530º e seguintes do Código do Trabalho e 392º e seguintes do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro , vem declarar a sua adesão à greve geral do dia 24 de Novembro de 2011 decretada pela CGTP-IN e tornar público a todos os interessados o presente aviso-prévio de greve para produzir efeitos das 00H00 às 24H00 do dia 24 de Novembro de 2011 e comunicar a declaração de greve ao trabalho extraordinário das 00H00 do dia 25 de Novembro de 2011 às 24H00 do dia 27 de Novembro de 2011 e que pela mesma ficam abrangidos todos os trabalhadores do Município de Lisboa, independentemente do respectivo tipo de vínculo, incluindo as empresas municipais, multimunicipais, fundações e outras, seja qual for o seu vinculo contratual, regime de horários e local de trabalho.

Além dos problemas mais gerais, criados e aprofundados pelo governo PSD/CDS-PP que se consubstanciam no maior e mais profundo ataque aos direitos dos trabalhadores da administração pública, o presidente da CML não se ficando atrás, apresenta um plano de delapidação dos serviços públicos municipais com fortes e nefastas consequências na vida dos trabalhadores do município de Lisboa.

O famigerado despacho nº128 publicado no Boletim Municipal de 3 de Novembro, propõe a redução do trabalho extraordinário, a desregulamentação dos horários de trabalho com uma possível implementação de turnos ou a redução do número de dias de trabalho por semana. De uma forma bastante evidente, António Costa tenciona devastar serviços, negando objectivamente direitos essenciais à cidade e população de Lisboa.