Intervenções nos Quartéis do Regimento

O STML por várias vezes abordou e criticou junto da CML e do Comando do RSB a forma como estão a decorrer as intervenções no edificado do Regimento, nomeadamente no Quartel de Alvalade e no Quartel da Av.ª Defensores de Chaves. A 17 de dezembro, foi finalmente possível avaliar no local, com o Comandante do RSB e a arquiteta da Direção Municipal de Manutenção e Conservação (DMMC) responsável pelas obras, os problemas identificados pelo Sindicato.

No contexto do Quartel de Alvalade e apesar de inicialmente orçamentado, transmitiu a arquiteta da DMMC que não iriam substituir as janelas como previsto. A justificação para esta opção centra-se em meras questões de estética arquitetónica. Como contrapartida, afirmou que os trabalhadores serão beneficiados com outras melhorias, nomeadamente em termos de isolamento térmico, através da instalação de equipamentos de ar-condicionado em alguns espaços estratégicos. Referiu-se à zona do bar, refeitório, portaria, zona técnica, sala de aulas, gabinete do chefe de serviço, gabinete do chefe de dia para a cidade e o espaço destinado ao sindicato.

STML reúne com o Executivo

O STML reuniu a 22 de dezembro com o Executivo da Junta de Freguesia de Campolide, representado pelo seu Presidente e pelo Vogal dos Recursos Humanos. O propósito desta reunião centrou-se em dar continuidade ao processo negocial visando a resolução de um conjunto de matérias, entre elas a normalização do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado, mas também o pagamento sobre 12 meses do suplemento de insalubridade e penosidade. Neste sentido, sintetizamos o seguinte. Assim,

Pagamento de suplementos de caráter permanente durante 12 meses

A Junta de Freguesia continua com dúvidas jurídicas sobre esta questão, aguardando um parecer que permita enquadrar a reivindicação dos trabalhadores. Da parte do STML, já foi entregue toda a documentação que suporta esta pretensão, destacando o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. O Sindicato ficará a aguardar que a Junta de Campolide assuma a resolução positiva deste assunto, sabendo que é no campo político que reside a resposta definitiva a esta reivindicação, à semelhança do verificado em outras Freguesias da cidade, e da própria Câmara Municipal de Lisboa.