STML reúne com a Direção Municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia (DMAEVCE)

Há muito que o STML tem vindo a solicitar uma reunião com os responsáveis da DMAEVCE propositando debater, não só o Caderno Reivindicativo dos trabalhadores-jardineiros dos Espaços Verdes, mas também os problemas que se vivem no Centro de Recuperação de Animais Silvestres de Lisboa (LxCRAS) que motivou inclusive uma exposição do Sindicato enviada a 6 de outubro de 2023.

Esta reunião teve lugar a 17 de janeiro, onde se abordaram em pormenor os constrangimentos e problemas que afetam o LxCRAS e os seus trabalhadores, tendo ficado assumido para 7 de fevereiro uma nova reunião para abordar, no concreto e com mais profundidade, o Caderno Reivindicativo dos trabalhadores-jardineiros dos Espaços Verdes. Neste sentido, sobre o LxCRAS sintetizamos o seguinte. Assim,

Reforço de Pessoal

A Diretora Municipal afirmou a resolução de um contrato de prestação de serviços (recibos-verdes) que, ao fim de 18 anos, será finalmente integrada no Mapa de Pessoal da autarquia. Do concurso aberto em 2022, que brevemente será concluído, têm 4 trabalhadores em reserva de recrutamento (TS na área de Biologia) que poderão reforçar o LxCRAS ou outros serviços sem, contudo, determinar um prazo concreto nesse sentido. Em termos de TS Veterinários, refere que os três trabalhadores que entraram em 2022 para reforçar esta dimensão profissional, um saiu entretanto para outro organismo público. No campo dos Assistentes Operacionais na categoria profissional de Tratador-Apanhador de animais, afirma que irão procurar reforçar no imediato o número de trabalhadores, quer para o LxCRAS, quer para a Casa dos Animais de Lisboa, recorrendo ao concurso de AO-Cantoneiro neste momento em desenvolvimento.

Sobre a valorização remuneratória dos trabalhadores da carreira de assistente operacional com mais de 30 anos de serviço da CML.

O STML tem estado nos últimos meses a debater com a Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH) a resolução do processo envolvendo a valorização remuneratória dos trabalhadores com mais de 30 anos de serviço da carreira de Assistente Operacional.

Do universo potencial dos trabalhadores do município de Lisboa abrangidos por esta medida, a DMRH deixou de fora 150 trabalhadores, neste momento à espera de uma solução para o seu caso pessoal com a correspondente alteração de posição remuneratória com efeitos retroativos a janeiro de 2023.

Perante os argumentos apresentados pela DMRH para não dar resposta positiva aos trabalhadores referidos, o Sindicato decidiu elaborar uma minuta de requerimento (a preencher pelos trabalhadores interessados) no sentido de exigir ao Presidente da CML a resolução do respetivo processo individual.

O supramencionado requerimento encontra-se disponível na Sede do STML a todos os seus associados, bastando para tal, dirigirem-se à Rua de São Lázaro, nº 66.

Após a entrega do requerimento, aguardar-se-á por uma resposta no prazo de 90 dias, depois dos quais o Sindicato conduzirá este processo coletivo para Tribunal (envolvendo o número total dos trabalhadores-associados que preencheram o requerimento).

Para eventuais esclarecimentos, contactem o STML!

Data: 11 de Janeiro

Hora: das 14h30 às 16h30 ao abrigo da Lei Sindical

Local: no átrio de entrada do nº 46 da Rua Alexandre Herculano

Há muito que os trabalhadores instalados no edifício municipal da Rua Alexandre Herculano exigem respostas à CML sobre os graves problemas com que se confrontam diariamente em termos das suas condições de trabalho. Desde o problema da mobilidade inter pisos motivado pelas sucessivas avarias, em simultâneo ou alternadas, dos dois elevadores existentes, às deficiências em torno do isolamento térmico e acústico, à climatização limitada ou mesmo inexistente em vários postos de trabalho (pisos e/ou salas), muitas têm sido as razões que justificam o profundo descontentamento de quem trabalha neste edifício municipal.

STML reúne com o Executivo

O STML reuniu a 22 de dezembro com o Executivo da Junta de Freguesia de Campolide, representado pelo seu Presidente e pelo Vogal dos Recursos Humanos. O propósito desta reunião centrou-se em dar continuidade ao processo negocial visando a resolução de um conjunto de matérias, entre elas a normalização do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado, mas também o pagamento sobre 12 meses do suplemento de insalubridade e penosidade. Neste sentido, sintetizamos o seguinte. Assim,

Pagamento de suplementos de caráter permanente durante 12 meses

A Junta de Freguesia continua com dúvidas jurídicas sobre esta questão, aguardando um parecer que permita enquadrar a reivindicação dos trabalhadores. Da parte do STML, já foi entregue toda a documentação que suporta esta pretensão, destacando o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. O Sindicato ficará a aguardar que a Junta de Campolide assuma a resolução positiva deste assunto, sabendo que é no campo político que reside a resposta definitiva a esta reivindicação, à semelhança do verificado em outras Freguesias da cidade, e da própria Câmara Municipal de Lisboa.